STF recusa recurso sobre uso de banheiro feminino por trans
- 07/06/2024
O Supremo Tribunal Federa (STF) recusou um recurso sobre o uso do banheiro feminino por um transgênero, de um caso que estava parado na Justiça há 8 anos.
Segundo a CNN Brasil, na quinta-feira (6), o STF rejeitou o recurso, que pedia a indenização para o transexual, por ter sido impedido de usar o banheiro feminino em um shopping, em Florianópolis (SC).
A maioria, 8 a 3, votou contra o recurso por entender que o caso não era uma questão constitucional para ser discutida.
A decisão não analisou o mérito do caso – se trans tem o direito de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero – e só julgou a ação individual.
O Supremo irá discutir a situação do uso de banheiro por trans em um outro processo, em que a relatora será a ministra Cármen Lúcia.
O caso
O caso analisado pelo STF é de um trans que pediu uma indenização por danos morais, após ser impedido de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, em Santa Catarina.
De acordo com o processo, ele fez suas necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário e voltou para casa com as roupas sujas.
Em 1ª Instância, a Justiça ordenou que o shopping pagasse R$ 15 mil de indenização.
Porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pagamento por concluir que não houve dano moral, mas “mero dissabor”.
